Os Objetivos do Sistema Penal Islâmico

O sistema penal islâmico tem muitos objetivos, dos quais os mais importantes estão a seguir:

O Primeiro Objetivo: O Islã busca proteger a sociedade dos perigos do crime.  É de conhecimento geral que se os crimes não são enfrentados com punições sérias a sociedade estará em grave perigo.  O Islã busca propagar estabilidade e segurança sociais, tornando a vida em sociedade segura e pacífica.  Fez dessa consideração uma plataforma para ação, legislando punições que desencorajarão o crime.  Esse propósito foi articulado pelo seguinte versículo que discute retribuição e seus efeitos na sociedade:

“Tendes, no talião, a segurança da vida, ó sensatos, para que vos refreeis.” (Alcorão 2:179)

Se o assassino, ou qualquer outro criminoso, souber a extensão das consequências negativas que seu crime causará a si próprio, ele pensará mil vezes antes de cometê-lo.  A consciência da punição fará o criminoso se abster de cometer o crime de duas maneiras.  O criminoso que já foi sujeito à punição provavelmente não voltará a cometer o crime.  Quanto ao resto da sociedade, sua consciência dos efeitos dessa punição a manterá distante do crime.  Para perceber o efeito geral da punição o Islã estabeleceu o princípio de anunciar publicamente quando será executada.  Deus diz:

“... Um grupo de crentes deve testemunhar a punição.” (Alcorão 24:2)

O Segundo Objetivo: o Islã busca reformar o criminoso.  O Alcorão menciona com frequência arrependimento em associação com os crimes com os quais lida, deixando claro que a porta para o arrependimento está aberta sempre que o criminoso abandona seu crime e se comporta adequadamente.  Fez do arrependimento um meio de evitar uma punição fixa em algumas instâncias, como a punição para assalto em estrada.  Deus diz:

“Exceto aqueles que se arrependem, antes de caírem em vosso poder; sabei que Deus é Indulgente, Misericordiosíssimo.” (Alcorão 5:34)

Deus diz com relação à punição para fornicação:

“...porém, caso se arrependam e se corrijam, deixai-os tranquilos, porque Deus é Remissório, Misericordiosíssimo.” (Alcorão 4:16)

Deus diz após mencionar a punição para acusação falsa:

“… exceto aqueles que se arrependem e se emendam. Deus é Indulgente, Misericordiosíssimo.”

Deus diz após mencionar a punição prescrita por roubo:

“Aquele que, depois da sua iniqüidade, se arrepender e se emendar, saiba que Deus o absolverá, porque é Indulgente, Misericordiosíssimo.” (Alcorão 5:39)

Esse objetivo é visto com mais frequência em relação às punições arbitrárias, sendo incumbência do juiz levar em consideração as circunstâncias do criminoso e o que assegurará seu aperfeiçoamento.

O Terceiro Objetivo: A punição é uma recompensa para o crime.  É indesejável tratar um criminoso que ameaça a segurança de sociedade de forma leve.  O criminoso deve receber sua justa recompensa desde que ele esteja satisfeito em seguir o caminho do mal ao invés do caminho da virtude.  É direito de a sociedade estar segura e ter a segurança de seus indivíduos.  O Alcorão declarou esse objetivo ao mencionar várias punições.  Deus diz:

“Quanto ao ladrão e à ladra, decepai-lhes a mão, como castigo de tudo quanto tenham cometido...” (Alcorão 5:38)

“O castigo, para aqueles que lutam contra Deus e contra o Seu Mensageiro e semeiam a corrupção na terra, é que sejam mortos, ou crucificados, ou lhes seja decepada a mão e o pé opostos, ou banidos...”  (Alcorão 5:33)

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