Definição do Sistema Judicial e Suas Bases Legais

O sistema judicial no Islã é um sistema para decidir entre pessoas em litígio com o objetivo de acertar suas disputas de acordo com injunções da Lei Divina, injunções que são tiradas do Alcorão e da Sunnah.

Todos os mensageiros de Deus (que Deus louve a todos) agiram como juízes.  Deus diz:

“E de Davi e de Salomão, quando julgavam sobre certa plantação, onde as ovelhas de certo povo pastaram durante a noite, sendo Nós Testemunha de seu juízo. E fizemos Salomão compreender a causa. E dotamos ambos de prudência e sabedoria.” (Alcorão 21:78-79)

Deus também diz:

“Ó Davi, em verdade, designamos-te como legatário na terra, Julga, pois entre os humanos com eqüidade e não te entregues à concupiscência, para que não te desvies da senda de Deus! Sabei que aqueles que se desviam da senda de Deus sofrerão um severo castigo, por terem esquecido o Dia da Rendição de Contas.” (Alcorão 38:26)

O profeta Muhammad, que veio com a mensagem final e eterna, foi ordenado por Deus a julgar em disputas da mesma forma como foi ordenado propagar a palavra de Deus e chamar as pessoas para o Islã.  Isso é mencionado no Alcorão em várias passagens.  Deus diz, por exemplo:

“Incitamos-te a que julgues entre eles, conforme o que Deus revelou; e não sigas os seus caprichos e guarda-te de quem te desvie de algo concernente ao que Deus te revelou.” (Alcorão 5:49)

Deus também diz:

“...Se julgas (Ó Muhammad), julga entre eles com justiça. Deus ama os que são justos.” (Alcorão 5:42)

E Ele diz:

“Qual! Por teu Senhor, não crerão até que te tomem por juiz de suas dissensões e não objetem ao que tu tenhas sentenciado. Então, submeter-se-ão a ti espontaneamente.” (Alcorão 4:65)

A Sunnah também fornece as bases legais do sistema judicial islâmico.  É relatado por Amr b. al-Aas que o profeta disse:

“Se um juiz julga usando seu melhor julgamento e está correto, ele recebe o dobro da recompensa (de Deus). Se usa seu melhor julgamento, mas comete um erro, recebe uma única recompensa.” (Ahmed)

O Mensageiro de Deus disse:

“Não devem desejar ser como outra pessoa, exceto em dois casos: um homem a quem Deus concedeu fortuna e ele a despende na Verdade e outro a quem Deus concedeu sabedoria e com base nela dá veredictos e ensina a outros.” (Saheeh Al-Bukhari, Saheeh Muslim)

Muitos sábios nos têm relatado que existe um consenso entre muçulmanos sobre o status legal do sistema judicial no Islã.  Ibn Qudamah diz:

“Os muçulmanos concordam unanimemente que um sistema judicial deve ser estabelecido para as pessoas.”

O Parecer Islâmico Referente ao Judiciário

Os juristas concordam que os deveres do juiz são uma obrigação que deve ser realizada pela sociedade.  Se alguns membros da sociedade exercem esse dever, é suficiente para todos.  Se, por outro lado, todos a negligenciam, todos na sociedade são pecadores.

A prova de que esses deveres são obrigatórios vem do Alcorão:

“Ó vós que credes! Sede firmes em observardes a justiça…” (Alcorão 4:135)

Só é necessário que um pequeno número de indivíduos executem os deveres judiciais, uma vez que preocupações judiciais recaem no dever geral de encorajar o que é certo e proibir o que é errado.  Não é obrigatório que todo indivíduo exerça esse dever se algumas pessoas o estiverem exercendo.

Os assuntos das pessoas não serão corretos e elevados sem um sistema judicial.  É, consequentemente, obrigatório que exista, assim como é necessária a existência de forças armadas.  Imam Ahmad, um dos maiores e mais conhecidos sábios do Islã disse:

“As pessoas precisam ter uma autoridade judicial ou seus direitos desaparecerão.”

Os deveres do judiciário incluem encorajar o que é certo, ajudando aos oprimidos, assegurando os direitos das pessoas e mantendo comportamento opressivo sob controle.  Nenhum desses deveres pode ser executado sem a nomeação de um judiciário.

Um sistema judicial é uma necessidade para a prosperidade e desenvolvimento de nações.  É necessário para assegurar a felicidade humana, proteger os direitos dos oprimidos e reprimir o opressor.  É a forma de resolver disputas e assegurar direitos humanos.  Facilita encorajar o que é certo, proibir o que é errado e restringe comportamento imoral.  Dessa forma, uma ordem social justa pode ser desfrutada por todos os setores da sociedade e todo indivíduo pode se sentir seguro em sua vida, propriedade, honra e liberdade.  Nesse ambiente as nações podem progredir, civilizações podem ser alcançadas e as pessoas estão livres para buscarem o que as tornará melhor espiritual e materialmente.

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