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Zakat - Méritos e Preceitos
presas do temor, nem se angustiarão.” (Alcorão Sagrado, Al Bacara, 2:274).

· As Condições do Zakat
1. O zakat incide sobre os bens do adulto e da criança, do homem e da mulher, do deficiente e do louco. Se os bens forem constantes, atingirem o nissab (importância mínima sobre a qual incide o zakat), durarem um ano lunar, sendo o proprietário muçulmano, livre.
2. O zakat não incide sobre os bens do não-muçulmano, o mesmo acontece com os outros rituais, porém, ele irá prestar contas dele no Dia da Ressurreição. Nesta vida, porém, não é obrigado pagá-lo, e não se pode aceitá-lo dele, até que se torne muçulmano, porque constitui adoração.

· Incide o Zakat sobre o Devedor?
O zakat é obrigatório, mesmo que a pessoa tenha dívida que reduza o limite em que incide, a não ser que haja dívida que deve ser paga antes do tempo de pagamento do zakat. A dívida deve ser paga e então se calcula o zakat sobre o que restou. Assim a pessoa livra a sua consciência.

· Os Bens Sobre os Quais não Incide Zakat
Não incide zakat sobre os bens para o sustento, como a moradia, as roupas, os móveis residenciais, os automóveis para o uso próprio.
Abu Huraira (R) relatou que o Mensageiro de Allah disse: “Não incide zakat sobre o servo e a montaria do muçulmano.” (Bukhári e Musslim).
· Se a pessoa tiver dinheiro na quantidade que atinge o nissab, e passar um ano lunar na sua posse, incide zakat sobre ele, quer seja guardado para o gasto pessoal, para despesas de casamento, para a compra de um imóvel, para o pagamento de uma dívida, etc.
· Se uma pessoa falecer e deve zakat, o herdeiro deve pagá-lo da herança antes do cumprimento do testamento e a partilha dos bens.
· Se o nissab for reduzido em uma parte do ano, ou um bem for vendido, não para fugir do pagamento do zakat, o ano é interrompido. Porém, se for trocado com coisa semelhante, permanece o tempo dele.
· Se o muçulmano falecer, devendo zakat e outra dívida, deixando bens que não pagam ambos, deve-se pagar o zakat antes, porque ele é direito de Allah que Ele estabeleceu e tem mais direito sobre ele.

· Os Bens em Que Incide Zakat

1- Os bens preciosos como o ouro, a prata e o dinheiro.
2- Os animais de pasto livre como camelos, gado bovino e caprino.
3- A produção extraída da terra de grãos, frutas, metais etc.
4- Produtos comerciais, ou seja, tudo que for preparado para o comércio.
Damos, em seguida, resumo do zakat do dinheiro e dos produtos comerciais, por constituírem os mais prevalecentes.

1 – Zakat do Ouro, Prata e Dinheiro

· O nissab do Ouro:
· O zakat incide sobre o ouro que atingir o equivalente a vinte moedas de ouro (dinar), e é de 2,5%. O nissab é o equivalente a 85g de ouro.
· O nissab da prata:
O zakat incide sobre a prata que atingir o equivalente a duzentas moedas de prata (dirham), ou seja 595g de prata, e é de 2,5%.

· A industrialização do ouro e da prata tem três situações:
1. Se a intenção é para o comércio, incide zakat sobre produtos comerciais, ou seja, 2,5%, porque passa a ser produto comercial que será avaliado de acordo com o local e pago o zakat dele.
2. Se a industrialização visa torná-los enfeites como vasilhas, facas, talheres, isto é proibido, porém incide zakat sobre eles, se atingirem o nissab, de 2,5%.
3. Se se visa com a industrialização o uso lícito, ou o empréstimo, incide 2,5% sobre eles se atingirem o nissab e passar um ano lunar na sua posse.
· Zakat do dinheiro:
O dinheiro atual como o Real, o dólar e moedas similares, incide sobre ele o que incide sobre o ouro e a prata. É avaliado com base neles. Se atingir o nissab dos dois metais e passar um ano lunar na sua posse, incide zakat de 2,5%.

· Como se paga o zakat do papel moeda:
É calculado de acordo com o nissab dos dois metais. Uma vez que o nissab do ouro é de 85g e o valor do grama R$40,00 (quarenta reais), multiplicamos o nissab pelo valor do grama (85x40=3400 reais). É o menor nissab do papel moeda e incide 2,5% sobre ele.

2 – Zakat dos Produtos Comerciais

As mercadorias se forem para o comércio e atingirem o nissab, e permanecerem um ano lunar na posse, incide zakat. Na passagem do ano são avaliados com base no ouro ou na prata e tira-se 2,5% do valor ou da própria mercadoria.

· As Condições dos Bens
1. As residências, os imóveis, os automóveis, os equipamentos e similares, se forem para a utilização pessoal, não incide zakat sobre eles.
2. Se forem destinados para o aluguel, incide zakat sobre o aluguel, desde a lavração do contrato, se atingir o nissab, e permanecer um ano lunar na posse, antes de ser gasto.
· Enviado por admin em 31/12/2009 12:05 · 7887 Leituras · Imprimir
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