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Zakat - Méritos e Preceitos

3. Se forem destinadas para comercio, incide zakat sobre o valor, e paga-se 2,5% se atingir o nissab e passar um ano lunar na sua posse.
· Não incide zakat sobre implementos agrícolas, equipamentos industriais e comerciais, porque não são para a venda, mas para o uso.
· O pagamento do zakat das ações de empresas:
1. As empresas agrícolas: Se as rendas forem em grãos, frutas e similares, que são medidos e guardados, incide zakat de grãos e frutas, dentro de suas condições. Se for de gado, incide zakat de gado, dentro de suas condições. Se for em moeda corrente, incide zakat de dinheiro de 2,5%, dentro de suas condições.
2. Empresas Industriais: Como as indústrias de remédios, de produtos elétricos, de cimento, de ferro, etc. incide zakat sobre o lucro líquido de 2,5%, se atingir o nissab e passar um ano lunar na sua posse, em comparação aos imóveis preparados para aluguel.
3. Empresas comerciais: de importação e exportação, compra e venda, sociedades e câmbio, e coisas similares cujo comércio é lícito, incide zakat de 2,5% sobre o capital e os lucros se atingirem o nissab e passar um ano lunar na posse.

· Zakat das ações tem duas situações:
1. Se o proprietário visa continuar na posse e receber o rendimento anual, incide zakat sobre apenas os lucros de 2,5%, como foi dito acima.
2. Se visa comercializar as ações, comprando e vendendo, visando lucros, o zakat é obrigatório sobre tudo que possui de ações e lucros. O zakat é o mesma sobre produtos comerciais, ou seja, 2,5%, considerando a importância de mercado quando do pagamento, a exemplo de estoques.

· Zakat do dinheiro ilícito:
Os bens ilícitos são de duas partes:
1. Se os bens são ilícitos na sua origem, como bebidas alcoólicas, porcos, etc., não é lícito possuir e não são bens em que incide zakat sobre eles. Devem ser destruídos e se livrar deles.
2. Se forem bens ilícitos por designação, e não na origem, como os bens usurpados, os roubados, ou recebidos através de acordo ilícito, como juros, de jogos de azar, esse tipo tem duas situações:
Se se sabe quem são os seus verdadeiros dons, devem ser restituídos a eles, e estes pagarão o zakat que incide sobre eles depois de um ano lunar de seu recebimento.
Se se ignora os seus verdadeiros donos, serão distribuídos em caridade, se eles aparecerem e permitirem. Se não, serão guardados para eles. Quem se apossar deles será culpado, e deve pagar o zakat que incide sobre eles.

Fonte: Extraído do Livro: “Mukhtassar al Fiqh al Islámi” de Mohammad Ibrahim Tuaijri.

· A Sunna no Pagamento do Zakat:
1. É Sunna mostrá-la para evitar a acusação – Se não temer demonstrar ostentação.(com a intenção de incentivar outras pessoas)
2. Distribuí-lo pessoalmente para ter certeza do recebimento de quem merece recebê-lo. (Podendo autorizar outra pessoa confiável ou entidades confiáveis a fazê-lo)
3. Dizer ao pagá-lo: “Ó Allah, torna-o lucro e não o torne penalidade.”
4. É sunna para quem o recebe dizer: “Que Allah lhe pague pelo que deu. Que Allah abençoe os seus bens e os purifique.”
5. É permitido pagá-lo aos parentes pobres que não estão sob a sua responsabilidade.

A Distribuição do zakat:
Os merecedores de receberem o zakat são de oito tipos: São os citados nas palavras de Allah, exaltado seja: “As caridades (Zakat) são tão-somente para os pobres, para os necessitados, para os funcionários empregados em sua administração, para aqueles cujos corações têm de ser conquistados, para a redenção dos escravos, para os endividados, para a causa de Allah e para o viajante; isso é um preceito emanado de Allah, porque é Sapiente, Prudentíssimo.” (Alcorão Sagrado, Attauba, 9:60).

São como segue:
1. Os pobres. São os que não conseguem se sustentar.
2. Os necessitados: Os que não conseguem mais que o sustento ou a metade dele.
3. Os funcionários empregados na sua administração: São os arrecadadores e os guardadores que não são assalariados.
4. Aqueles cujos corações têm de ser conquistados: São os chefes de seus povos que se tem esperança em se tornarem muçulmanos, ou para se evitar a sua maldade, ou se espera, dando-lhes, fortalecer a sua fé ou a conversão de seus colegas.
5. Redenção dos escravos: São os escravos que desejam adquirir a sua liberdade de seus amos. (incluindo libertação de prisioneiros muçulmanos).
6. Os endividados, e são de dois tipos:
a) Endividados por melhorar a situação dos muçulmanos.
b) Endividado por ter contraído dívidas e não consegue pagá-las.
7. Pela causa de Allah: São os combatentes voluntários que se empenham pela causa de Allah, na propagação da religião, os que ajudam nisso e apoiam seus trabalhos.
8. O viajante: É o viajante sem recursos, que não possui meios para retornar para o seu destino.
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